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5302: Para prestação de serviço de comunicação a e 5302: Para prestação de serviço de comunicação a estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviços contribuintes do ICMS dentro do estado. 5303: Para prestação de serviço de comunicação a estabelecimentos comerciais contribuintes do ICMS dentro do estado. 5307: Para prestação de serviço de comunicação a não contribuintes do ICMS (pessoas físicas e jurídicas) dentro do estado.... |